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#3239281

No dia 16/02/2023, José, porteiro do Condomínio Paz e Harmonia, deixa seu turno às 14h. Aproveita, então, para se embriagar no bar do condomínio. Depois de oito doses de destilado, encoraja-se a pegar, na garagem, o carro de Mauro, morador do edifício.
O vigia, mesmo desconfiando da embriaguez de José, permite sua saída. Ao virar a esquina, José colide com uma árvore e avaria o veículo.
Nesse caso, consideradas as teorias sobre o nexo causal no âmbito da responsabilidade civil, o condomínio:

  • não poderá ser responsabilizado;
  • só poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da causalidade direta e imediata;
  • só poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da causalidade adequada;
  • só poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da equivalência dos antecedentes;
  • poderá ser responsabilizado independentemente da teoria que se adote.
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