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#3271023

Julgue os itens a seguir em relação à responsabilidade civil, nos termos do Código Civil.


I- A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal;


II- Aquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz;


III- O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro;


IV- Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem não ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.


Dos itens acima: 

  • apenas os itens III e IV estão corretos.
  • apenas os itens II e III estão corretos.
  • apenas os itens I e II estão corretos.
  • apenas os itens II e IV estão corretos.
  • apenas os itens I e III estão corretos.
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