A A desconsideração da personalidade jurídica implica dissolução ou extinção da pessoa jurídica, com consequente perda definitiva de sua personalidade.
B Basta o inadimplemento da obrigação pela pessoa jurídica para que o juiz, de ofício, desconsidere a personalidade jurídica e alcance automaticamente todo o patrimônio dos sócios.
C A desconsideração é técnica excepcional e pontual que, diante de abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), permite estender os efeitos de certas e determinadas obrigações aos bens particulares de sócios ou administradores, sem extinguir a pessoa jurídica.
D A desconsideração tem natureza de punição automática ao empresário malsucedido, sendo aplicável sempre que a empresa não possuir bens penhoráveis.
E A desconsideração somente pode ser requerida pelo Ministério Público, sendo vedado seu requerimento pela parte interessada.