A Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar.
B Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente.
C A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas.
D As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente.
E No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa.