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Anulada / Desatualizada
#2364797

As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.

Um proprietário de imóvel foi responsabilizado pela extração ilegal de madeira e outros produtos de um remanescente de mata nativa situado dentro de seu imóvel, comprometendo-se a realizar a recomposição dos danos a essa mata e a convertê-la em unidade de conservação que ficaria sob sua responsabilidade, sem doação ao poder público. A Unidade de Conservação prevista na legislação aplicável que melhor atenderá aos requisitos mencionados é a

  • Área de Preservação Permanente (APP)
  • Área de Proteção Ambiental (APA).
  • Estação Ecológica.
  • Reserva Particular de Proteção Natural (RPPN).
  • Área Não Edificável (non aedificandi).
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