A as leis são inconstitucionais, pois poluição é matéria de competência privativa da União.
B a lei municipal é inconstitucional, tendo em vista que poluição é matéria de competência concorrente da União e dos Estados.
C no Município de Fortaleza, aplica-se a lei municipal, que é mais protetiva.
D a lei estadual sobrepõe-se à lei municipal, mesmo no Município de Fortaleza.
E a lei estadual é inconstitucional, pois o Estado não tem competência para legislar sobre poluição.