Direito Ambiental:
Responsabilidade ambiental,
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998,
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981,
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012,
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies
exóticas são práticas que afetam adversamente o equilíbrio
dos ecossistemas. O tráfico é a captura e comércio de animais
selvagens, perturbando não apenas as populações dessas
espécies, mas também causando danos aos habitats naturais.
A introdução de espécies exóticas tem efeitos prejudiciais, uma
vez que esses animais ou plantas podem competir com
espécies nativas por recursos, muitas vezes desencadeando
desequilíbrios ecológicos graves. Um exemplo é o
desequilíbrio ocasionado pelos javalis introduzidos no Brasil. O
tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies
exóticas sem autorização são fatos ilícitos no Brasil e estão
previstos:
