Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 1284 questões.
#3473596

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerado ameaçado de extinção, o juiz pode:

  • Deixar de aplicar a pena, considerando as circunstâncias do caso.
  • Aplicar pena de detenção, independentemente das circunstâncias.
  • Substituir a pena de detenção por pena de reclusão.
  • Aplicar apenas multa, sem detenção.
  • Determinar a apreensão do animal e a prisão do infrator, sem considerar as situações.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora