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#2395890

A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, compete:

  • À União, privativamente.
  • À União, Estados e Municípios, de forma concorrente.
  • À União e aos Estados, concorrentemente.
  • Aos Municípios, privativamente.
  • Ao Presidente da República, em razão de competência privativa.
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