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Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação

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#2921691
Direito Agrário: A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993, Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
2019 IBADE Prefeitura de Vilhena - RO
Técnico em Agropecuária

Segundo a Lei nº 8.629/93, o grau de utilização da terra – GUT deve ser igual ou superior a:

  • 60%
  • 70%
  • 80%
  • 90%
  • 100%
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