A O desvio de finalidade somente se caracteriza quando há benefício privado direto ao agente público, não se configurando se a despesa foi “útil” ao interesse público, ainda que fora do plano de trabalho.
B Identificado desvio de finalidade, a responsabilização ocorre em regra em uma única esfera, pois a aplicação de sanção em uma delas exclui as demais para evitar bis in idem.
C O desvio de finalidade pode se manifestar como desvio material (aplicação), desvio de objeto, desvio de finalidade pública para privada e “maquiagem” de metas, sendo a comparação com o plano de trabalho um critério central para sua identificação.
D A glosa de despesas é medida típica exclusiva da esfera penal, aplicável quando há crime contra a Administração, e não guarda relação com a prestação de contas.
E A tomada de contas especial é cabível apenas quando há prestação de contas regular e inexistem indícios de irregularidade grave, funcionando como etapa ordinária de encerramento do convênio.