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#2897491

Ao Tribunal de Contas da União (TCU) incumbe o controle externo, na condição de órgão auxiliar do Congresso Nacional. Na realização de uma licitação, compete ao TCU

  • comunicar ao Congresso Nacional a existência de irregularidades.
  • aprovar previamente sua realização.
  • acompanhar diretamente os procedimentos realizados pelo órgão ou entidade licitante.
  • identificar eventuais irregularidades, a serem objeto de manifestação quando do julgamento das respectivas contas.
  • sustar a continuação dos procedimentos, se não forem sanadas as irregularidades apontadas.
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