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#2023444

Assinale a assertiva correta, levando-se em conta os direitos e os deveres dos membros do Tribunal de Contas.

  • Os Auditores Substitutos de Conselheiros substituirão os Conselheiros no caso de afastamento e suceder-lhes- ão no de vacância.
  • Os Auditores Substitutos de Conselheiros terão as mesmas garantias, prerrogativas, vedações, impedimentos, subsídios e vantagens dos Desembargadores, o que significa que não respondem por improbidade administrativa.
  • Ao Governador do Estado compete indicar quatro Conselheiros, e à Assembléia Legislativa, os outros três.
  • Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado somente podem perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar ou decisão judicial com trânsito em julgado.
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