Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 501 questões.
#1680206

Diante de um edital de licitação publicado, em relação ao qual foi divulgada notícia de restrição à competição,

  • o Poder Judiciário, provocado ou de ofício, deve determinar a suspensão do procedimento para prévio exame.
  • o Tribunal de Contas pode suspender o certame, para regular exame prévio do edital, recomendando os ajustes necessários para a regularização do instrumento convocatório.
  • cabe aos potenciais interessados a impugnação do mesmo, não se admitindo revisão de ofício.
  • é prescindível a suspensão do procedimento pela Administração, tendo em vista que o exame do instrumento antes de conclusão do certame não pode interferir na possibilidade de sua anulação, que deve ser posterior à contratação.
  • não é exigível do poder público a suspensão do procedimento, tendo em vista que tanto o Poder Judiciário quanto o Tribunal de Contas somente podem determinar a retificação do certame em decisão final.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora