O Presidente da Câmara Municipal, por não concordar com a
ideologia religiosa ligada ao candomblé de Vitor, servidor público
ocupante de cargo efetivo da Câmara, expediu ato de remoção
do servidor. Inconformado, Vitor ajuizou ação judicial alegando e
comprovando a verdadeira circunstância fática que motivou sua
remoção.
O ato de remoção deve ser:
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