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Os agentes públicos administrativos (ou servidores públi-cos em sentido lato) contratados por meio de concursos públicos por empresas públicas, a exemplo do Especialista Portuário - Administrador,

  • ocupam cargo público efetivo, com direito à estabilidade após decorridos três anos de efetivo exercício.
  • por serem empregados públicos, percebem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
  • ocupam cargo temporário, pois, assim que contrata-dos, são agentes temporários, situação que perdura até o fim do estágio probatório.
  • contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como regra.
  • são servidores públicos submetidos ao regime estatutário, portanto, entre outros benefícios, fazem jus à licença-prêmio.
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