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#3497525

Ao servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de vencimentos, insere-se na possível remuneração do referido servidor o pagamento de

  • diárias, devidas em razão da mudança da sede de exercício do servidor, desde que não sejam decorrentes de remoção a pedido.
  • adicionais, em decorrência de condições ou riscos específicos habituais, limitado o pagamento ao período em que presentes as causas para a concessão da verba, a exemplo do adicional de insalubridade.
  • indenizações, passíveis de incorporação se comprovada habitualidade por período superior a 5 anos.
  • ajudas de custo, que têm natureza de adicional e, portanto, caráter eventual, não se incorporando à remuneração do servidor
  • gratificações, devidas em razão de situações ou condições específicas e, portanto, nunca passíveis de incorporação à remuneração do servidor.
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