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#1886348

A intervenção do Estado na propriedade é toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada. Nesse contexto, são modalidades de intervenção do Estado na propriedade, EXCETO: 

  • requisição.
  • servidão administrativa.
  • concessão de serviço público.
  • ocupação temporária.
  • tombamento.
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