A A perda do cargo por avaliação de desempenho exige apenas a manifestação da autoridade administrativa superior, sem necessidade de ampla defesa.
B A demissão do servidor público estável por desempenho insatisfatório não pode ser invalidada judicialmente.
C O servidor público estável pode perder o cargo em razão de desempenho insatisfatório, desde que o procedimento seja regulamentado por lei complementar e garantida a ampla defesa.
D A estabilidade do servidor público impede sua exoneração por desempenho insatisfatório, ainda que previsto em lei complementar.
E O servidor público estável somente pode perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.