Direito Administrativo:
Princípios da Administração Pública,
Regime jurídico administrativo,
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência,
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica,
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Princípios são espécies de norma jurídica,
importantes ao Direito para o entendimento de seus
ramos, especialmente no Direito Administrativo que
não possui codificação. A Constituição Federal
explicita alguns dos princípios deste ramo, trazendo as
normas infraconstitucionais vários outros. Diante do
exposto, assinale a alternativa que NÃO indica
princípios do Direito Administrativo trazidos
expressamente no texto constitucional:
