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Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado

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#2083776
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2015 FGV TJ-PI
Analista Judiciário Analista Judicial

Maria José, servidora pública estadual ocupante do cargo de merendeira, preparou para o almoço dos alunos uma deliciosa galinha ao molho pardo. Ao servir aos alunos, Maria José informou-lhes que havia retirado todos os ossos da ave e que eles poderiam saborear a iguaria tranquilamente. Ocorre que o aluno Davidson, ao comer galinha, se engasgou com um pedaço de osso de oito centímetros, sofrendo grave lesão em órgãos do sistema digestivo superior. Em razão das lesões, Davidson ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais em face:

  • de Maria José, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo necessária a comprovação do elemento subjetivo, ou seja, de ter agido com dolo ou culpa;
  • de Maria José e do Estado, de forma solidária, sendo necessária a comprovação de ter agido o agente público com dolo ou culpa;
  • do Estado, que responde pelos danos causados por Maria José ao aluno de forma subjetiva, ou seja, com a necessidade de comprovação do elemento subjetivo na conduta do agente público;
  • do Estado, que responde pelos danos causados por Maria José ao aluno de forma objetiva, ou seja, sem necessidade de comprovação do elemento subjetivo na conduta do agente público;
  • do Estado, com base em sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação da conduta ilícita, dano, nexo causal e dolo ou culpa, com base na teoria do risco administrativo.
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