A As teorias civilistas afirmam a irresponsabilidade do Estado, pois o particular sempre “bate na porta errada” ao buscar indenização.
B As teorias civilistas fundamentam a responsabilidade estatal por categorias próprias do Direito Público (serviço público, falha do serviço e poder-dever), superando a lógica do Código Civil.
C As teorias civilistas aplicam por analogia a lógica do Direito Civil ao Estado (conduta, dano, nexo e, muitas vezes, culpa), mas mostram-se insuficientes diante de danos decorrentes do funcionamento impessoal do serviço e de atos lícitos danosos.
D As teorias civilistas explicam a responsabilidade do Estado exclusivamente pelo art. 37, §6º, da Constituição Federal, sendo o Código Civil inaplicável como suporte conceitual.
E As teorias civilistas reduzem a responsabilidade estatal à responsabilidade penal do agente público, exigindo sempre dolo para indenizar.