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#3665336

À luz do art. 2º da Constituição Federal de 1988 e da lógica da tripartição dos poderes, assinale a alternativa correta.

  • A independência entre os Poderes implica isolamento funcional, vedando controles recíprocos para evitar interferências.
  • A harmonia entre os Poderes significa concordância permanente, razão pela qual conflitos institucionais são incompatíveis com o modelo constitucional.
  • O sistema de freios e contrapesos institucionaliza mecanismos de limitação recíproca, evitando tanto a concentração de poder quanto a impossibilidade de correção de excessos.
  • Como o Judiciário pode dar a última palavra em matéria constitucional, estabelece-se hierarquia do Judiciário sobre os demais Poderes.
  • A tripartição determina que cada Poder exerça apenas sua função típica, sendo inconstitucional qualquer atuação fora de sua vocação principal.
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