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#3520619

Tendo por base os aspectos legais e as exigências infralegais exigíveis de autarquias e de fundações integrantes da Administração Pública Federal para qualificação como agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

I. “A qualificação de autarquia ou de fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do(a) ____________________.”
II. “O ato de qualificação como agência executiva dar-se-á mediante ____________________.”
III. “O ____________________ definirá as relações e os compromissos entre os signatários, constituindo-se em instrumento de acompanhamento e de avaliação do desempenho institucional da entidade qualificada.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

  • I.Poder LegislativoII.lei complementarIII.estatuto
  • I.Ministério supervisorII.decretoIII.contrato de gestão
  • I.empresa solicitanteII.lei ordináriaIII.termo de parceria
  • I.agência reguladoraII.lei delegadaIII.termo de compromisso
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