Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 846 questões.
#2192831

A convalidação de ato administrativo decorre de certos pressupostos. Não se inclui entre estes pressupostos: 

  • não acarretar lesão ao interesse público.
  • não causar prejuízo a terceiros.
  • o defeito ter natureza sanável.
  • juízo de conveniência e oportunidade da autoridade competente.
  • autorização judicial quando se tratar de matéria patrimonial.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora