João, como autoridade competente do Tribunal Regional
do Trabalho, previamente autorizado, cedeu, gratuitamente,
o uso de uma sala no imóvel desse Tribunal para o
funcionamento de um serviço de utilidade pública. Um
mês depois, verificou que o usuário da referida sala não
tinha poderes para firmar o ajuste e desprovido de
qualquer habilitação para o serviço, caracterizando um ato
ilegal. Nesse caso, João deverá
Autenticação
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