A ainda que decaia, é compatível com outras medidas de impugnação de sua validade, mesmo inocorrente má-fé.
B não decai nem prescreve, de acordo com a Constituição Federal.
C decai em cento e vinte dias, contados da data em que foram praticados.
D decai em dez anos, contados da data em que foram praticados.
E decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados.