Anulada / Desatualizada
Na emissão de uma licença ambiental por um órgão público, após seguir o procedimento estabelecido para o ato, foi observado que o servidor responsável pela assinatura do documento não possuía a devida autorização legal para tal ato, configurando uma usurpação de função. Além disso, o processo indicou que a licença foi emitida com o objetivo de beneficiar um particular em detrimento do interesse público. Assim, avalie as proposições referentes aos vícios do ato administrativo identificados neste contexto:
I. Vício de Competência
II. Vício de Finalidade
III. Vício de Forma
Assinale a alternativa que apresenta os vícios
identificados no caso narrado:
