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#2399482

A descentralização pode ser conceituada como:

  • processo eminentemente interno caracterizado pela substituição de um órgão por dois ou mais, com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço
  • processo caracterizado pela execução direta de tarefas pelo Estado
  • ato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante da Administração Pública
  • fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração Pública
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