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#2701367

Considera-se uma diferença entre a concessão e a permissão de serviços públicos o fato de que:

  • na concessão, o concessionário deve demonstrar capacidade de desempenhar o serviço
  • a permissão ocorre mediante licitação
  • a permissão pode ser feita à pessoa física
  • na concessão, o serviço ocorrerá por conta e risco do concessionário
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