A A concessão tem prazo máximo de dois anos fixado em lei.
B A concessão é feita mediante delegação que significa a transferência contratual do exercício do serviço público pelo Poder concedente.
C A concessão não precisa ser precedida de licitação como regra.
D A concessão terá prazo indeterminado.
E Não podem participar da licitação de concessões de serviços públicos pessoas jurídicas isoladamente ou em forma de consórcio.