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#2572197

Sobre o poder concedente, está INCORRETO dizer:

  • o poder concedente pode demandar o fim antecipado do contrato com o concessionário, com base no fundamento do interesse público.
  • o poder concedente recebe de volta os bens afetados à prestação de serviço uma vez que a concessão se acaba.
  • transfere a titularidade, execução e uso do poder e uso do poder concedente ao serviço delegado.
  • o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
  • o poder concedente fixa normas de prestação do serviço ou uso do bem público, fiscaliza, impõe sanções e reajusta tarifas.
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