Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos,
assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.
Se houver uma alteração unilateral do contrato
de concessão que comprometa seu equilíbrio
econômico‑financeiro inicial, o poder concedente
deverá restabelecer esse equilíbrio ao mesmo tempo
em que a alteração é realizada.
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