João, agente público municipal, com vontade livre e consciente,
inexigiu licitação fora das hipóteses previstas em lei, agindo em
comunhão de ações e desígnios com Alberto, sócio-administrador
da sociedade empresária contratada ilegalmente, que
comprovadamente concorreu para a consumação do ato e dele
se beneficiou.
Sob o prisma criminal, ao analisar o caderno investigatório que
apurou os fatos, o Promotor de Justiça de Investigações Penais
deve concluir que:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
