A Nos atos administrativos discricionários, o controle judicial pode abranger tanto a análise da legalidade quanto a revisão do mérito, incluindo a avaliação da conveniência e oportunidade administrativa.Nos atos administrativos discricionários, o controle judicial pode abranger tanto a análise da legalidade quanto a revisão do mérito, incluindo a avaliação da conveniência e oportunidade administrativa.
B Nos atos administrativos discricionários, o controle judicial pode abranger tanto a análise da legalidade quanto a revisão do mérito, incluindo a avaliação da conveniência e oportunidade administrativa.
C A Administração Pública pode anular atos administrativos válidos sempre que entender que eles não mais atendem ao interesse público, independentemente de ilegalidade.
D Os atos administrativos discricionários também se submetem ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
E Para que um ato administrativo seja considerado válido, é suficiente que estejam presentes os requisitos da forma, da competência e o objeto.