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#1622046

O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta.


Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.


Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela deverá ser feita mediante:

  • dispensa de licitação, por expressa previsão legal;
  • inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal;
  • prévia licitação, na modalidade concurso;
  • prévia licitação, na modalidade concorrência;
  • prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo.
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