Uma prefeitura municipal necessita adquirir medicamentos para o tratamento de uma
doença rara, além de contratar serviços emergenciais para a recuperação de uma ponte
danificada por fortes chuvas. Durante a análise das condições de contratação, verificou-se
que ambos os processos foram conduzidos como dispensa de licitação, com base na Lei
Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Sobre as hipóteses
de dispensa e inexigibilidade de licitação na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
INCORRETA.
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