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#3744816

No âmbito das parcerias administrativas, considere as situações a seguir e assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento/regime jurídico mais adequado, conforme o conteúdo estudado.

I) Universidade pública e uma Organização da Sociedade Civil (OSC) firmam ajuste para uso compartilhado de espaço e realização de eventos, sem transferência de recursos financeiros.
II) Estado apoia uma associação sem fins lucrativos para executar projeto de capacitação de jovens, com repasse financeiro.
III) Município pretende contratar empresa de engenharia (com fins lucrativos) para reformar uma escola.

  • Acordo de cooperação (Lei 13.019/2014); II) Termo de fomento ou colaboração (Lei 13.019/2014); III) Contrato administrativo (regra: licitação ou contratação direta, se cabível).
  • Termo de colaboração (Lei 13.019/2014); II) Acordo de cooperação (Lei 13.019/2014); III) Convênio administrativo, por se tratar de interesse público.
  • Convênio (Decreto 6.170/2007); II) Convênio (Decreto 6.170/2007); III) Termo de fomento (Lei 13.019/2014).
  • Termo de fomento (Lei 13.019/2014); II) Acordo de cooperação (Lei 13.019/2014); III) Convênio, desde que haja plano de trabalho.
  • Acordo de cooperação (Lei 13.019/2014); II) Acordo de cooperação (Lei 13.019/2014); III) Termo de colaboração (Lei 13.019/2014).
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