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#3744828

Acerca dos convênios administrativos, especialmente quanto à ideia de interesses convergentes e ausência de interesses opostos, assinale a alternativa correta.

  • Nos convênios, predomina a lógica de “entrega versus pagamento”, com preço por unidade de serviço, aproximando-se do modelo típico dos contratos administrativos.
  • Interesses convergentes significam que os partícipes buscam um objetivo comum, com atuação complementar, de modo que o ganho institucional de um não depende da perda do outro.
  • A ausência de interesses opostos nos convênios implica inexistência de obrigações e dispensa de controle e prestação de contas, especialmente quando houver recursos públicos envolvidos.
  • A presença de remuneração por atendimento realizado e tabela de preços é indicativo de convergência de interesses, típico de convênio, pois facilita o controle de metas.
  • Nos convênios, por inexistirem interesses contrapostos, não há dever de executar plano de trabalho, sendo suficiente a declaração genérica de finalidade pública.
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