A O consórcio público, por possuir personalidade jurídica própria, licita como se fosse empresa privada, não se submetendo ao dever de licitar típico da Administração.
B Ainda que exista consórcio público, cada ente consorciado deve, necessariamente, realizar licitação própria e independente para suas necessidades, sendo vedada a centralização.
C A Lei nº 11.107/2005 substitui integralmente o regime geral de licitações e contratos, criando um sistema licitatório autônomo e completo para os consórcios públicos.
D O consórcio público submete-se ao dever de licitar e pode conduzir licitações de forma centralizada para atender a vários entes, observando o regime jurídico aplicável às contratações públicas, com as adaptações necessárias ao arranjo consorcial.
E A execução contratual decorrente de licitação centralizada impede qualquer participação dos entes consorciados na fiscalização, que deve ser exclusiva do consórcio em todos os casos.