A é vedado à União participar de consórcios públicos que envolvam Municípios.
B há necessidade de mais ente federativo para a formalização do aludido consórcio público, que deve ter o número mínimo de quatro participantes.
C a União somente pode participar de consórcio público em que também faça parte o Estado em cujo território esteja situado o Município consorciado.
D o Município não poderia formalizar o consórcio público em questão, que apenas pode ser por ele realizado com outros Municípios.
E a norma não impõe restrição ao número, nem à natureza dos entes que podem participar de um consórcio público, diante de sua natureza de convênio, que não necessita de ratificação legislativa.