A não possuem personalidade jurídica.
B não têm a prerrogativa de promover desapropriações e instituir servidões.
C deverão ser constituídos na forma de uma associação pública.
D devem ser constituídos por um ou mais municípios, com autorização em lei estadual.
E podem exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos.