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De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação a posse em cargo público e o exercício é correto afirmar que:

  • a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
  • a posse não poderá se dar mediante procuração específica, por tratar-se de ato pessoal e intransferível.
  • em regra, a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.
  • é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
  • a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício não serão registrados no assentamento individual do servidor.
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