A O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B Os cargos, os empregos e as funções públicos não são acessíveis aos estrangeiros.
C A investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público.
D É vedada a acumulação de cargos públicos, admitindo-se exceções, dentre as quais a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
E Não se admite contratação por tempo determinado.