A as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B a fixação e a alteração da remuneração e dos subsídios deverão ocorrer através de lei específica.
C na hipótese de acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, exige-se que se esteja diante de profissões regulamentadas.
D os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
E não poderá ser aberto novo concurso público enquanto existirem candidatos aprovados não nomeados em relação a concurso anterior com prazo de validade ainda em vigor.