Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 447 questões.
#2155655

Determinado Município do Estado da Bahia, por meio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, exerce o controle finalístico sobre a autarquia municipal de meio ambiente, para verificar se a entidade está cumprindo as disposições definidas na lei específica que a criou.

A hipótese em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata do controle por

  • subordinação, eis que praticado por autoridade hierarquicamente superior, entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública.
  • legalidade, eis que praticado por autoridade hierarquicamente superior, entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública.
  • hierarquia, eis que praticado pela Administração Direta sobre uma entidade centralizada, que tem a obrigação de prestar contas sobre o cumprimento de suas obrigações estatutárias.
  • vinculação,eis que praticado pela Administração Direta sobre uma entidade descentralizada, não secaracterizando como subordinação hierárquica, mas tão somente uma espécie de supervisão.
  • extensão, eis que praticado pela Administração Direta sobre a Indireta, mediante controle externo exercido por um poder em relação aos atos administrativos praticados por outro poder do Estado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora