Determinado Município do Estado da Bahia, por meio de sua
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, exerce o controle
finalístico sobre a autarquia municipal de meio ambiente, para
verificar se a entidade está cumprindo as disposições definidas na
lei específica que a criou.
A hipótese em tela, de acordo com a doutrina de Direito
Administrativo, trata do controle por
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?