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#2937746

Considere o seguinte conceito de autoria de Maria Sylvia Zanella di Pietro: toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidade coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. (Direito Administrativo. São Paulo, Atlas, 25ª ed., p. 106).


A autora está se referindo ao instituto do direito administrativo denominado

  • serviço público, sendo correto afirmar que nem toda atividade de interesse público pode ser enquadrada no conceito da autora.
  • ato administrativo material, que autoriza a delegação de competências a terceiros autorizados pela lei.
  • serviço público, cujo elemento formal exige a prestação direta da atividade pelo Poder público.
  • ato administrativo dotado do atributo da imperatividade, cuja finalidade é o atendimento das necessidades coletivas.
  • serviço público em sentido amplo, que abrange todas as atividades e atos praticados pela Administração pública no atendimento do interesse público.
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