A complexo, porque resulta da conjugação de vontade de órgãos diferentes.
B composto, porque espelha a vontade dos Conselhos Regionais ratificada pela autoridade competente.
C concreto, porque regula a atuação dos Conselhos Regionais.
D ordinatório, porque disciplina a conduta dos seus agentes.
E normativo, porque expedido por alta autoridade para regulamentar competência exclusiva.