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#2349290

Resolução do Conselho Federal de Biologia, subscrita por seu presidente, e que estabelece requisitos mínimos para o biólogo atuar em pesquisas, projetos, perícias e outras atividades, é ato administrativo

  • complexo, porque resulta da conjugação de vontade de órgãos diferentes.
  • composto, porque espelha a vontade dos Conselhos Regionais ratificada pela autoridade competente.
  • concreto, porque regula a atuação dos Conselhos Regionais.
  • ordinatório, porque disciplina a conduta dos seus agentes.
  • normativo, porque expedido por alta autoridade para regulamentar competência exclusiva.
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