A Atos punitivos são aqueles que contêm sanção imposta pela Administração aos servidores e particulares que se submetem à disciplina administrativa.
B Atos punitivos são os atos que orientam a atividade administrativa interna, dirigem-se aos servidores para esclarecer o desempenho de suas atribuições.
C Atos punitivos são aqueles que envolvem uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular, que visa à concretização de negócios jurídicos.
D Atos punitivos são os atos que atestam uma situação existente, são atos administrativos apenas em sentido formal.
E Atos punitivos são aqueles que consubstanciam determinações de caráter geral para a atuação administrativa.