A Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
B O bem público é considerado impenhorável quando não pode ser utilizado para pagar dívidas a credores.
C Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
D O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
E Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.